O que é Saúde e Segurança no Trabalho?
A Saúde e Segurança no Trabalho, também conhecida como SST, abrange programas, diretrizes e procedimentos que a empresa precisa ter para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Sejam eles colaboradores fixos, temporários ou terceirizados.
A Segurança no Trabalho atua no fator de risco no local de trabalho e os possíveis riscos que podem causar acidentes e lesões. Já a Saúde no Trabalho, por outro lado, analisa potenciais preocupações com a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Embora os acidentes possam acontecer a qualquer momento, as empresas devem cumprir a Lei nº 6.514. Esta lei foi criada para garantir que todos os empregadores forneçam um ambiente de trabalho seguro e cuidem da saúde de seus colaboradores.
Portanto, precisamos reforçar que todos os colaboradores têm o direito legal de esperar um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Qual a importância da Saúde e Segurança no Trabalho?
Por que a Saúde e a Segurança no Trabalho são tão importantes? Há muito mais nessa pergunta do que você imagina. Em uma época em que as pessoas ainda se acidentam no trabalho, você pensaria que a segurança seria uma bandeira erguida por todos, mas infelizmente não é.
Custo e apatia parecem ser as duas principais razões pelas quais a saúde e a segurança dos trabalhadores às vezes ficam em segundo plano. Em muitas empresas, a importância da segurança e do bem-estar no local de trabalho não é enfatizada o suficiente.
No entanto, a Saúde e a Segurança no Trabalho são importantes para a saúde e o bem-estar de todos os colaboradores em todos os setores, pois lesões ou perdas em qualquer negócio não são mais aceitáveis. A empresa precisa colocar o trabalhador em primeiro lugar, tratando não apenas como um número, mas uma pessoa importante para a organização.
A violação das leis de saúde e segurança pode ter consequências graves para muitas organizações. Além do custo financeiro com multas, as violações podem muitas vezes levar a passivos trabalhistas que podem ter um impacto devastador no financeiro e na reputação da empresa.
Benefícios da SST nas empresas
Empresas que se preocupam com seus colaboradores os colocam em primeiro lugar e quando isso acontece, a produtividade aumenta. De repente, o colaborador não é mais um número, mas uma pessoa que pode fazer a diferença.
Além disso, implementar medidas de saúde e segurança no local de trabalho economiza dinheiro. Sim, você leu certo. A SST é considerada uma despesa, mas deve ser vista como um investimento. Você coloca dinheiro e recebe em termos de economias que você faz em eventos futuros. Aquele acidente que não aconteceu teria lhe custado passivos trabalhistas e multas.
Sendo assim, os benefícios da saúde e segurança no local de trabalho são claramente vistos por todos, a SST beneficia tanto a empresa quanto o trabalhador.
7 coisas que você precisa saber sobre Segurança e Saúde no Trabalho
1. O que é considerado acidente de trabalho?
É considerado acidente de trabalho quando o trabalhador sofre lesão corporal durante ou em decorrência do exercício da atividade laboral, podendo implicar a perda, redução permanente ou temporária da capacidade de trabalho.
Além disso, é importante lembrar que o chamado “acidente de trajeto” ou “acidente de percurso” também é considerado acidente de trabalho. É quando ocorre um acidente com o trabalhador durante o trajeto casa/trabalho ou trabalho/casa.
Alguns exemplos de acidentes de trabalho são: ocorrências durante a prestação de serviços, imperícia de empregados ou terceiros, explosão, inundação, incêndio, choques, agressão, ofensa física e moral, além de doenças ocupacionais decorrentes do exercício de determinada função.
2. Principais documentos da Saúde e Segurança no Trabalho
Existem vários documentos trabalhistas, por isso, é fundamental estar em dia para não somente garantir a proteção do trabalhador, mas também para atender às exigências legais.
Vale destacar também que todo documento tem sua importância, aplicabilidade e foco. Todos são essenciais e qualquer investimento vale a pena para manter a regularização, pois isso comprova a boa intenção da empresa e a consciência da segurança no ambiente de trabalho.
Confira os principais:
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): — este documento visa gerenciar os riscos de um ambiente de trabalho de uma forma mais abrangente que o antigo PPRA;
- GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) — analisa os riscos presentes num determinado ambiente de trabalho ou atividade;
- AET (Análise Ergonômica do Trabalho) – avalia a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas do trabalhador.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) — é um documento que a empresa desenvolve após a ocorrência de um acidente;
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) — busca fazer diagnósticos precoces e manter o controle para prevenção de doenças;
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) — é um documento elaborado após os exames ocupacionais;
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) — registra as informações administrativas e é entregue ao empregado após seu desligamento ou afastamento.
3. É obrigatório o uso adequado dos EPIs
Os Equipamentos de Proteção Individual, também chamados de EPIs, são obrigatórios e regulamentados pela **[NR 6](https://deltaplusbrasil.com.br/blog/nr-06-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-norma-de-seguranca-do-trabalho/#:~:text=O que é a NR,todos os postos de trabalho.)** e existem por um motivo muito importante: proteger os trabalhadores de atividades consideradas perigosas.
Existem diversos tipos de EPIs, que protegem a cabeça, trato respiratório, audição, olhos e face, pés e pernas, mãos e braços e contra quedas. Como existe essa diversidade, é necessário identificar o tipo de risco ao qual o trabalhador estará exposto para determinar o EPI mais adequado.
É o caso de profissionais que atuam em indústrias com alto índice de poluição sonora. Eles precisam usar tampões de ouvido, por exemplo. Por sua vez, quem trabalha com eletricidade deve usar luvas de borracha, botas e capacete.
4. O que é o SESMT e CIPA
É indispensável saber o que são essas siglas. O SESMT é a sigla conhecida para Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Sua criação é obrigatória para empresas com mais de 50 funcionários, conforme exigido pela NR-4.
O SESMT é composto por profissionais da saúde, como médicos, engenheiros, técnicos de segurança do trabalho, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, e tem como objetivo proteger a integridade física dos trabalhadores.
Por outro lado, empresas com classificação com grau de risco que tenham menos de 50 funcionários não precisam estabelecer o SESMT.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, mais comumente conhecida como CIPA, deve ser instituída em empresas com mais de 20 trabalhadores. Em resumo, a CIPA é uma comissão composta por representantes dos trabalhadores e da empresa que tem como objetivo prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
5. É necessária a classificação de Riscos Ocupacionais
As atividades são classificadas de acordo com o risco que eles podem proporcionar ao trabalhador. O nível de risco de suas atividades é proporcional às características de causar danos à integridade.
Em outras palavras, são acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais que podem ocorrer de acordo com a ocupação que exercem. Esses riscos são classificados em físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicológicos.
Portanto, conhecer os fatores de risco mais comuns no trabalho é o primeiro passo para garantir ambientes de trabalho mais seguros. Por isso, a nova NR 01 incorporou a Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO) ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
6. A prevenção de acidentes de trabalho inclui doenças ocupacionais
Para a legislação trabalhista brasileira, o termo acidente de trabalho inclui não apenas os acidentes propriamente ditos, como quedas e outras lesões acidentais, mas também as doenças ocupacionais que surgem após anos de trabalho.
Por mais que os custos da segurança no trabalho parecem supérfluos, é importante ressaltar que o ambiente de trabalho seguro traz grandes benefícios para a empresa. Quando se trata de segurança no trabalho, nenhum investimento é desperdiçado.
É fundamental que os empresários percebam que uma boa atuação da equipe responsável garante que o ambiente de trabalho seja seguro e mais produtivo, reduzindo afastamentos por motivos médicos, além de cumprir a lei e evitar passivos trabalhistas.
7. Conhecer as Normas Regulamentadoras de SST
Provavelmente você já se deparou em algum momento com as normas de segurança do trabalho, também conhecidas como Normas Regulamentadoras (NRs).
As Normas Regulamentadoras são medidas de Segurança do Trabalho, determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que visam garantir a segurança e saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Com constantes mudanças, atualmente existem 37 NRs, você pode consultar todas elas no site do Governo Federal.
Aliás, ao contrário do que muitas empresas podem imaginar, toda organização tem a obrigação legal de cumprir a Legislação de SST. Não há exceção para qualquer empresa que tenha empregados em regime CLT, mesmo as pequenas empresas.
Saiba mais no link abaixo.