INFORMAÇÕES GERAIS
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Todos+, incluindo Usuários dos sites, aplicativos ou outros meios operados pela Todos+ (indistintamente, “Plataforma”), e resume como a Todos+ poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os Dados Pessoais coletados, de acordo com as Bases Legais aplicáveis.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Plataforma, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, tendo capacidade plena e expressa para com ela, expressamente, concordar.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar a Plataforma e/ou os serviços oferecidos pela Todos+, podendo ser desqualificado para receber ajudas ou usufruir de benefícios oferecidos pelas nossas plataformas ou através de nossos parceiros.
NOTA ESPECIAL PARA MENORES DE 18 ANOS
A Todos+ permite que menores de 18 anos cadastrem-se na Plataforma, conforme as regras estipuladas nos Termos de Uso.
Os Dados Pessoais dos menores de 18 anos serão tratados visando o seu melhor interesse e apenas na forma e para as finalidades aqui descritas.
NOTA ESPECIAL PARA PAIS, MÃES E REPRESENTANTES LEGAIS
Os pais, as mães ou os representantes legais devem SEMPRE supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade.
Caso você seja pai, mãe ou responsável legal por um menor cadastrado na Plataforma, você pode entrar em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados (contato@akipossomais.org) para falar sobre o tratamento dos Dados Pessoais.
COLETA E USOS DE DADOS PESSOAIS
A Todos+ apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente por uma das Bases Legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD), as quais incluem o consentimento do Usuário (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), a execução de contratos e procedimentos contratuais preliminares (em que o tratamento dos dados pessoais é necessário para atender o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Durante a interação do Usuário com a Todos+, inclusive e em especial pela Plataforma, poderão ser tratados os seguintes Dados Pessoais, para as seguintes Finalidades e de acordo com as Bases Legais autorizadoras indicadas:
DADOS PESSOAIS
FINALIDADE
A Todos+ poderá entrar em contato por voz ou encaminhar mensagens via SMS ou WhatsApp para os Usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM.
BASE LEGAL
Consentimento
FINALIDADE
Esses dados serão utilizados para a comprovação de identidade dos titulares durante ações de captação de dados, eventos e/ou entregas de benefícios ou cruzamentos com dados públicos e para a qualificação para disponibilização de ajudas.
BASE LEGAL
Consentimento
FINALIDADE
Caso o Usuário forneça esses dados complementares, a Todos+ poderá utilizá-los para a análise de vulnerabilidade social e/ou para a seleção de candidatos a receberem ajudas e serviços indicados a público direcionado. Dados anonimizados e/ou agrupados podem ser utilizados para compor índices de vulnerabilidade regionais ou territoriais e para a colaboração com políticas públicas.
BASE LEGAL
Consentimento
FINALIDADE
A Todos+ pode realizar levantamentos de dados com questionários específicos junto a regiões e comunidades como parte de colaboração para ações sociais de parceiros. Nesses casos, se necessário, termos específicos serão apresentados junto aos questionários para a coleta dos dados esclarecendo sua finalidade e o limite do compartilhamento com os parceiros.
BASE LEGAL
Execução de Contrato
FINALIDADE
Dados de navegação dos usuários, utilização de aplicativos e ferramentas da Todos+, incluindo informações de IPs, Portas, Agentes, Navegadores, Hardware e localização direta ou presumida de origem são coletados e podem ser utilizados para atendimento ao Marco Civil da Internet, monitoração, análise de performance, melhorias de usabilidade e/ou investigação de falhas ou problemas de performance. Essas informações incluem dados necessários a investigações para a proteção da disponibilidade e segurança das plataformas e aplicativos.
BASE LEGAL
Legítimo Interesse e Cumprimento de Obrigação Legal
Como visto, a maioria desses Dados Pessoais é fornecida diretamente pelo Usuário, que deve fazê-lo fazer de forma consciente e voluntária. Algumas das atividades da Todos+ dependem diretamente de alguns dados informados na tabela acima e, caso o Usuário opte por não fornecê-los, a Todos+ poderá ficar impossibilitada de executar a atividade pretendida.
Além disso, a coleta dos dados de navegação e utilização da Plataforma, efetuada de forma automatizada, visará o monitoramento da performance e da segurança da Plataforma para fornecer elementos a eventuais análises de melhoria de usabilidade, podendo a coleta ser realizada diretamente pela Plataforma ou através de componentes e serviços de terceiros, sempre respeitando as diretrizes desta Política de Privacidade.
Todo e qualquer Dado Pessoal coletado pela Todos+ será mantido em sigilo e protegido, tecnicamente, por medidas de segurança adequadas. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Todos+ e nosso compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
É importante lembrar que o Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados Pessoais que nos fornece ou pela sua desatualização, de forma que deve sempre garantir a sua exatidão e mantê-los atualizados.
COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Todos+ poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, nos limites exigidos e autorizados por Lei, nas seguintes situações:
- Com os seus parceiros, incluindo as associações/coletivos de bairro da região que moro ou que eu esteja vinculado/associado, quando necessário e/ou apropriado à prestação de ajuda, auxílio e/ou serviços relacionados;
- Com os seus parceiros, sob consentimento específico, para firmar convênios, registrar inscrição em eventos, cursos, processos de seleção e/ou disponibilizar serviços com condições diferenciadas;
- Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Todos+ (seus “Operadores”);
- Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Todos+ (como tecnologia da informação, contabilidade, meios de pagamento, entre outros);
- Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
- Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial; e
- Em caso de fusão ou reorganização da Todos+.
Em qualquer das hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os envolvidos deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente), em observância a esta Política de Privacidade.
Eventualmente, os préstimos da Todos+ poderão conduzir os Usuários a sites, portais e/ou plataformas de terceiros, que podem ou não ser parceiros da Todos+, e que possuirão suas próprias políticas de tratamento de dados pessoais. Cabe sempre ao Usuário ler, compreender e, se o caso, aceitar ou não tais políticas. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade e tratamento de dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os nossos
Como parte das diretrizes INEGOCIÁVEIS da Todos+, nós NÃO disponibilizamos dados para fins comerciais ou político partidários.
MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Adicionalmente ao acima previsto, em certas circunstâncias, a Todos+ poderá ser compelida a divulgar os Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Todos+ acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
- Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
- Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
- Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
- Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
- Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Todos+;
- Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, Usuários ou do público.
A Todos+ cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Todos+ poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Todos+ ou em base de dados mantidas na nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela Todos+, os quais estarão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A Todos+ e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Na eventualidade da ocorrência de incidentes de segurança, apesar dos melhores esforços empregados pela Todos+ para proteção das informações, medidas corretivas e informativas serão tomadas, nos limites da lei, para minimizar os impactos e proteger os direitos dos titulares de Dados Pessoais.
RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Todos+ reterá os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços e considerados validos para a concessão de ajudas ou colaborar com a execução de políticas públicas.
Após o término da relação do Usuário com a Todos+, os Dados Pessoais coletados e o registro das atividades do Usuário na Plataforma serão armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
A Todos+ poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após o prazo indicado caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Todos+, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Todos+ encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Além disso, quanto aos Dados Pessoais tratados pela Todos+, Usuário pode solicitar:
- Exclusão de dados: caso o Usuário entenda que alguns de seus Dados pessoais não são mais necessários para as atividades da Todos+, ele poderá solicitar sua a exclusão;
- Alteração ou Correção de dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais visando corrigir algum erro ou atualizá-los.
- Apresentação de objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou de alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a Todos+ poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
- Consulta aos Dados Pessoais: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais tratados pela Todos+ em um formato legível por meio eletrônico.
Para qualquer das solicitações acima, o Usuário deverá entrar em contato com o nosso Data Protection Officer (DPO). O acatamento ou não das solicitações e o prazo para seu atendimento sempre considerarão a legislação aplicável.
REVISÕES DESTA POLÍTICA
Caso a Todos+ modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Todos+.
A presente versão da Política de Privacidade da Todos+ é válida a partir de 18/02/2022.
CONTATO
A Todos+ nomeou Nelcina Tropardi como Encarregada de Proteção de Dados (Encarregada, Data Protection Officer ou “DPO”).
Para quaisquer dúvidas sobre a interpretação da presente Política e, em especial, as bases legais indicadas pela Todos+, o exercício de quaisquer direitos do titular ou, ainda, para quaisquer solicitações, queixas ou denúncias envolvendo o tratamento de Dados Pessoais pela Ara+, o Usuário poderá entrar em contato com o DPO nomeado pela Todos+ pelos seguintes canais:
Encarregada de Proteção de dados: Andrea Napolitano
E-mail: contato@akipossomais.org
FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita às e será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é eleito como competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma, ressalvada qualquer competência específica de competência pessoal, territorial ou funcional, tal qual prevista na legislação aplicável.
Definições
Para os fins de leitura e interpretação da presente Política, devem ser consideradas as seguintes definições:
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s) da Todos+, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou ainda os absolutamente ou relativamente incapazes desde que devidamente representados ou assistidos por responsável legal que os represente ou assista, nestes casos podendo haver limitação das funcionalidades disponíveis.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas à e/ou coletadas pela Todos+ e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que identifiquem um indivíduo ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Todos+, permitam identificar um indivíduo, ou ainda por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Não são considerados Dados Pessoais, no entanto, razão social de empresas, telefones comerciais, endereço comercial, ou outras informações relativas a pessoas jurídicas.
Titular: significa a pessoa física à qual se referem os Dados Pessoais.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a Todos+ deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento dos Dados Pessoais.
Necessidade: razão pela qual é estritamente necessário tratar determinados Dados Pessoais, a qual está ligada à finalidade pretendida.
Bases Legais (ou Base Legal): fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de Dados Pessoais por parte da Todos+ para uma Finalidade previamente determinada e informada.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular para que a Todos+ trate seus Dados Pessoais para uma Finalidade previamente descrita, quando necessária.