Fies Social: saiba como vai funcionar o programa, principais pontos e o que muda

Lançada pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (16), a nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, irá custear 100% dos cursos em instituições de ensino superior para estudantes com renda de até meio salário mínimo (R$ 706) e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O que é o Fies

O Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O candidato ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.

Uma das regras de custeio de 100% é que seja necessário, no entanto, que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos. Atualmente, o teto é de R$ 60 mil anuais (para medicina) e de R$ 42,9 mil anuais (para outros cursos). O valor semestral mínimo de financiamento para todos os cursos é de R$ 300.

De acordo com a medida, assinada pela secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, metade das vagas deverão ser destinadas a estudantes de baixa renda. Haverá reserva para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência. Elas serão preenchidas de acordo com a proporção na população da unidade federativa na qual funciona a instituição de ensino.

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