Atualizado em 3 de maio de 2022
Bem-vindo(a) ao App Social AKIPOSSO+
A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que utilizam o App Social Akiposso+ (“Aplicativo”), que é fornecido pelo Instituto Todos+, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 38.186.323/0001-94.
Ao criar uma conta no Aplicativo, você concorda em cumprir estes Termos. Caso você não concorde com estes Termos, deverá descontinuar o uso do Aplicativo.
Por meio da aceitação destes Termos, você autoriza o compartilhamento dos seus dados com a associação/coletivo de bairro da região que você mora ou que esteja vinculado/associado.
Se você tem menos de 18 anos, é preciso que você tenha recebido a permissão dos seus pais ou do seu responsável para usar o Aplicativo. Peça a eles para que leiam este documento junto com você.
Se você é pai/mãe ou responsável legal de um usuário menor de 18 anos, ao permitir o uso do Aplicativo pelo seu filho, você fica vinculado a estes Termos e é responsável pelas atividades do seu filho no Aplicativo.
Caso você, na condição de pai/mãe ou responsável legal não concorde com estes Termos de Uso, você não deve permitir que seu filho se cadastre no Aplicativo.
Funcionalidades do Aplicativo
O Aplicativo foi criado para promover a inclusão social e a transformação na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. Nele apresentamos informações e serviços disponíveis para as comunidades, como saúde, educação, moradia, entre outros, bem como apoiamos o desenvolvimento da economia e do empreendedorismo locais.
O Aplicativo e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
Nossos Serviços
Os Serviços são compostos pelos seguintes aspectos:
- Conhecer as pessoas, suas características e necessidades. Correlacionando informações de pessoas que vivem nas proximidades ou tem habilidades e interesses comuns para fornecer ajudas e oportunidades em Saúde, Educação, Renda, Moradia e Esportes, buscamos oferecer oportunidades personalizadas de se conectar, comunicar, desenvolver o seu potencial e compartilhar. Desenvolvemos e usamos ferramentas e oferecemos para os membros de nossa comunidade recursos que contribuem para tornar a vida delas melhor. Usamos todas as informações que temos, inclusive suas informações, para tentar manter nosso Aplicativo seguro.
- Desenvolver e usar tecnologias que nos ajudam a servir consistentemente nossa comunidade. Organizar e analisar informações é essencial para nossos Serviços. Através da criação e uso de tecnologias de última geração que nos ajudam a personalizar, proteger e aprimorar nosso Aplicativo, como inteligência artificial e biometria facial, conseguimos aplicar processos complexos em nossas atividades. Tecnologias automatizadas também nos ajudam a garantir a funcionalidade e integridade de nossos Serviços e conectar você com nossos parceiros e marcas, que através de seus produtos, serviços e ajudas, mantêm o compromisso de contribuir para que a comunidade do Akiposso+ cresça e mais pessoas possam usufruir através da distribuição de benefícios e oportunidades de desenvolvimento pessoal, melhorando a qualidade de vida nas regiões em que o Akiposso+ atua. Usamos dados do Akiposso+ e de nossos parceiros para exibir a você anúncios, oportunidades, ajudas e outros conteúdos patrocinados que acreditamos serem significativos para você.
- Pesquisa e inovação. Usamos as informações que temos para estudar nossos Serviços e colaborar com terceiros em pesquisas para tornar nosso Serviço melhor e contribuir para o bem-estar nas regiões em que atuamos.
Como nosso Serviço é financiado
O Instituto Todos+ é uma entidade sem fins lucrativos, recebendo doações e investimentos de seus sócios e parceiros para cobrir seus custos operacionais e investir em pesquisa e tecnologia para aprimorar os nossos Serviços. Nossos sócios e parceiros contribuem, principalmente, através de ajudas e distribuição de benefícios materiais ou na forma de serviços para a comunidade Akiposso+. O uso dos serviços pagos de nossos parceiros os incentiva a doar produtos e serviços e/ou a investir em iniciativas para a melhoria da qualidade de vida e um impacto positivo no bem-estar de nossa comunidade.
Política de Privacidade
Prestar nossos Serviços exige a coleta e o uso de suas informações pessoais. A nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e compartilhamos as informações fornecidas por você. Ela também explica as formas pelas quais você pode controlar suas informações e exercer seus direitos sobre seus dados. Você deve concordar com a Política de Privacidade para usar o Akiposso+ e poder usufruir das ajudas e oportunidades.
Seus compromissos
Quem pode usar o Aplicativo
Queremos que nosso Serviço seja o mais aberto e inclusivo possível, mas também desejamos que ele seja seguro e esteja em conformidade com a lei. Por isso, precisamos que você se comprometa em relação a algumas restrições para fazer parte da comunidade do Akiposso+.
Você deve ter pelo menos 12 (doze) anos completos para se registrar como titular para uso dos serviços. Os pais, mães ou responsáveis legais devem sempre monitorar as atividades online de seus filhos e, a partir do cadastro de um menor no Aplicativo, estão vinculados a estes Termos de Uso e são responsáveis pelas atividades dos menores.
Como você não pode usar o Aplicativo
Disponibilizar Serviços abertos e seguros para uma comunidade ampla exige que todos nós façamos nossa parte e, para isso, contamos com seu apoio.
- Você não pode se passar por outras pessoas ou fornecer informações imprecisas.
Você não precisa revelar sua identidade para outros usuários no Akiposso+, mas deve nos fornecer informações atualizadas e precisas (inclusive informações de registro), o que pode incluir dados pessoais. Além disso, você não deve se passar por alguém ou algo que não seja você e não pode criar uma conta para outra pessoa, a menos que tenha a permissão expressa dela. E, se por qualquer razão seus dados estiverem errados, não se esqueça: você pode (e deve) sempre corrigi-los.
- Você não pode fazer algo ilícito, enganoso, fraudulento ou com finalidade ilegal ou não autorizada.
- Você não pode violar (ou ajudar ou incentivar outras pessoas a violar) estes Termos, nossas políticas ou direitos de outras pessoas, como os relacionados à sua imagem ou propriedade intelectual.
- Você não pode fazer algo que interfira ou afete a operação pretendida do Serviço. Isso inclui usar indevidamente qualquer canal de denúncia, contestação ou recurso. Por exemplo, fazer denúncias ou recursos fraudulentos ou sem fundamentos. Você não pode tentar criar contas nem acessar ou coletar informações valendo-se de formas não autorizadas. Isso inclui criar contas ou coletar informações de modo automatizado sem nossa permissão expressa.
- Você não pode vender, licenciar ou comprar nenhuma conta ou dado obtido de nós ou de nosso Serviço. Isso inclui tentativas de comprar, vender ou transferir qualquer elemento de sua conta (incluindo seu nome de usuário), solicitar, coletar ou usar credenciais de login ou selos de outros usuários, solicitar ou coletar nomes de usuário e senhas do Akiposso+ ou apropriar-se indevidamente de tokens de acesso. Você não pode publicar informações privadas ou confidenciais de outra pessoa sem permissão ou fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa, incluindo os direitos de propriedade intelectual (por exemplo, violação de direitos autorais, violação de marca comercial, falsificação ou bens pirateados).
- Você não pode acessar áreas de programação do Aplicativo, banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis em nosso ambiente.
- Você não pode modificar, traduzir, criar trabalhos derivados nem aplicar engenharia reversa em nossos produtos ou seus componentes.
No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos, você deverá indenizar o Instituto Todos+ e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive os de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.
Conteúdo, dados submetidos e Propriedade Intelectual
Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todas as notícias, imagens, vídeos e marcas disponibilizadas no Aplicativo em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade do Instituto Todos+ ou licenciados a ele. O uso do Aplicativo não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.
As nossas marcas Todos+ e Akiposso+ são propriedades registradas e não podem ser reproduzidas sem a nossa expressa autorização.
Você se declara ciente de que o Instituto Todos+, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Aplicativo.
O Instituto Todos+ não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste Aplicativo estejam precisamente atualizados ou completos e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo.
Permissões que você nos concede
Como parte de nosso acordo, você também nos concede permissões necessárias para fornecermos o Serviço.
- Não reivindicamos a propriedade do seu conteúdo, mas você nos concede uma licença para usá-lo.
- Ao utilizar o Aplicativo, você nos concede permissão para usar seu nome de usuário, foto do perfil e informações sobre seus relacionamentos e ações com contas, anúncios e conteúdo oferecido. Você nos concede permissão para mostrar seu nome de usuário, foto do perfil e informações sobre suas ações (como curtidas) ou relacionamentos (como contas que segue) ao lado de ou relacionados a contas, ajudas, anúncios, oportunidades e outros conteúdos que você segue ou com o qual interage, sem o pagamento de qualquer remuneração a você. Por exemplo, podemos mostrar que você curtiu um item ou avaliou um serviço em nosso Marketplace criado por uma marca ou parceiro do Akiposso+. Da mesma forma que executar ações em outros conteúdos e seguir outras contas, executar ações em conteúdo patrocinado e seguir parceiros são atos que podem ser vistos somente por pessoas com permissão para ver ou seguir tal conteúdo.
- Você concorda que podemos baixar e instalar atualizações do Serviço em seu dispositivo.
- Além disso, você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS enviada ao(s) endereço(s) informado(s) em seu cadastro são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Akiposso+, aos seus Serviços e ao Aplicativo, seja às suas funcionalidades, às condições de sua disponibilização ou a qualquer outro assunto a ela referente.
Direitos adicionais que nós mantemos
Se você selecionar um nome de usuário ou identificador para sua conta que se pareça e, eventualmente, possa ser confundido com o de outra pessoa, nós podemos alterá-lo se acreditarmos ser adequado ou necessário – e você será comunicado sobre isso.
Se você usar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual que detemos e disponibilizamos em nosso Serviço (por exemplo, imagens, desenhos, vídeos ou sons que nós fornecemos e você adiciona ao conteúdo que cria ou compartilha), nós manteremos todos os direitos sobre nosso conteúdo (mas não sobre o seu).
Você só pode usar nossa propriedade intelectual, nossas marcas ou marcas semelhantes conforme expressamente autorizado por nossas Diretrizes de Marca ou com nossa permissão prévia por escrito.
Remoção de conteúdo e desativação ou encerramento de sua conta
Poderemos remover qualquer conteúdo ou informação que você compartilhar no Aplicativo se
acreditarmos que tal conteúdo viola estes Termos de Uso ou nossas políticas ou quando estivermos autorizados ou obrigados por lei a fazê-lo.
Nós poderemos nos recusar a fornecer ou parar de fornecer imediatamente todo o Serviço ou parte dele para você (incluindo encerramento ou desativação do seu acesso junto a Parceiros a fim de proteger nossos serviços ou nossa comunidade) se você criar risco ou exposição legal para nós, violar estes Termos de Uso ou nossas políticas, violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas ou em caso de permissão ou exigência legal nesse sentido.
Também poderemos encerrar ou alterar o Serviço, remover ou bloquear o conteúdo ou as informações compartilhadas no Serviço ou parar de fornecer todo o Serviço ou parte dele se determinarmos que isso é razoavelmente necessário para evitar ou reduzir impactos jurídicos ou regulatórios adversos para nós.
Caso você acredite que sua conta foi encerrada injustamente ou queira desativá-la ou excluí-la permanentemente, consulte nossa Central de Ajuda.
Quando você solicita a exclusão de conteúdo da sua conta ou da sua própria conta, o processo de exclusão começará automaticamente dentro de 30 dias após a solicitação. É possível que a exclusão do conteúdo ocorra em até 90 dias após o início do processo de exclusão. Apesar de o processo de exclusão de determinado conteúdo já ter começado, o conteúdo não é mais visível aos demais usuários, mas ele permanece sujeito a estes Termos de Uso e à nossa Política de Dados. Após a exclusão do conteúdo, talvez levemos mais tempo para removê-lo de nossos sistemas de backup e de recuperação de desastres.
O conteúdo não será excluído em até 90 dias após o início do processo de exclusão da conta ou de conteúdo nas seguintes circunstâncias:
- se a exclusão não puder ocorrer em até 90 dias devido a limitações técnicas dos nossos sistemas. Neste caso concluiremos a exclusão assim que possível tecnicamente; ou
- se a exclusão restringiria nossa capacidade de investigar ou identificar atividade ilegal ou violações aos nossos termos e políticas (por exemplo, para identificar ou investigar o uso indevido de produtos ou sistemas); assegurar a proteção dos nossos produtos, sistemas e usuários; cumprir uma obrigação legal, como a preservação de provas; ou atender a uma solicitação de uma autoridade judicial ou administrativa, de aplicação da lei ou de uma agência governamental. Neste caso, o conteúdo será mantido apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foi retido (a duração exata variará caso a caso).
Caso você exclua sua conta ou nós a desativemos, isso levará à dissolução do acordo entre você e nós, tal qual previsto nestes Termos. Contudo, esta seção e a seção abaixo denominada “Nosso acordo e o que acontecerá se nós discordarmos” ainda se aplicarão mesmo após o encerramento, desativação ou exclusão da conta.
Nosso Acordo e o que acontecerá se nós discordarmos
Se algum aspecto deste acordo for considerado inválido, os demais permanecerão em vigor. Quaisquer alterações ou renúncias relativas a este acordo devem ser feitas por escrito e assinadas por nós. Se falharmos em executar qualquer aspecto deste acordo, isso não será considerado uma renúncia. Nós nos reservamos todos os direitos não concedidos
expressamente a você.
Quem tem direitos por força deste acordo
Este acordo não concede direitos a quaisquer terceiros, e também não concede a você direitos sobre o nosso Aplicativo ou qualquer outra de nossa propriedade intelectual.
Você não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem nosso consentimento. Nossos direitos e obrigações podem ser atribuídos a outras pessoas.
Quem é responsável caso alga aconteça
Nós não somos responsáveis por fornecer a você os meios necessários para utilização de nossos serviços e, em especial de nosso Aplicativo, o que inclui, mas não se limita, a dispositivo informático adequado e conexão com a internet – esses itens são de sua total responsabilidade.
Nosso Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, e não podemos garantir que ele será seguro e funcionará perfeitamente o tempo todo – mas podemos garantir que faremos o nosso melhor para que seja sempre assim. Eventualmente, por problemas de nossos prestadores de serviço ou mesmo para fins de manutenção, nossos Serviços podem ficar indisponíveis por um tempo, e nós faremos o possível para lhe avisar com antecedência.
NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, TAMBÉM NOS EXIMIMOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.
Também não controlamos o que as pessoas ou terceiros fazem ou mencionam e não somos responsáveis pelas respectivas (inclusive as suas) condutas ou ações, online ou offline, nem pelo conteúdo publicado diretamente pelos usuários (como por exemplo comentários e avaliações).
Também não somos responsáveis pelos serviços e recursos oferecidos por outras pessoas ou empresas, mesmo que você os acesse por meio do nosso Serviço.
Nossa responsabilidade por qualquer ocorrência no Serviço será limitada tanto quanto permitido por lei. Não temos como prever todos os impactos possíveis que um problema com nosso Serviço possa causar. Você concorda que nós não seremos responsáveis por qualquer perda de lucro, receitas, informação ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termos, ainda que saibamos que eles são possíveis. Isso se aplica inclusive se nós excluirmos seu conteúdo, informações ou conta.
Como lidaremos com contestações
Seu feedback e outras sugestões são sempre bem-vindos, mas podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de compensá-lo por eles e não temos o dever de manter a confidencialidade em torno deles.
Para questionamentos e demandas relativos à Privacidade de Dados, encaminhe a sua solicitação à nossa Encarregada de Proteção de Dados. Os dados de contato constam da nossa Política de Privacidade.
Outras solicitações e demandas devem ser encaminhadas através do e-mail contato@akipossomais.org para Andrea.
Este Termo se Serviço está sujeito às leis da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação ao mesmo.
Atualização destes Termos
Podemos alterar nosso Serviço e nossas políticas, as alterações em nossos Termos e Políticas serão publicadas em nosso site institucional e serão referenciadas em nossos aplicativos. Sempre que possível e permitido pela legislação, você será notificado, através de nosso site e aplicativos sobre as alterações. Após a entrada em vigor prevista para os novos termos e políticas, ao continuar usando o Aplicativo, você estará vinculado aos Termos atualizados. Se você não quiser concordar com estes ou com quaisquer outros Termos atualizados, poderá excluir a sua conta.